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Câmara de Vereadores de Sumé aprova projeto de lei que garante pagamento do piso da enfermagem aos profissionais da rede municipal

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Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Sumé, aprovou o projeto de lei 808/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais do município.

De acordo com o projeto, fica autorizado o pagamento de complementação dos vencimentos do Cargo de Enfermeiro no Município de Sumé, proporcional a carga horária de 40 horas semanais estabelecida pela Lei Municipal nº. 1.478/2022, para atingimento do valor de R$ 4.318,18 (quatro mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos), de acordo com os repasses da União Federal.

O projeto autoriza ainda, o pagamento de 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem, ou seja, R$ 3.022,72 (três mil e vinte e dois reais e setenta e dois centavos) e 50% (cinquenta por cento) para o Auxiliar de Enfermagem, ou seja, R$ 2.159,09 (dois mil cento e cinquenta e nove reais e nove centavos).

Votaram a favor do projeto os vereadores Antônio Carlos, Francisco Fontinele, José Antônio, Cristóvão Brasil, Bomba, Damião Rildo, Sabugo, Cordeirinho e Ivandro Produções, o vereador Dida Alves se colocou contrário à matéria. O presidente da Câmara Daniel Lêla, que segundo o regimento somente vota em caso de empate, demonstrou apoio ao projeto de lei e parabenizou a todos os profissionais pela conquista.

Durante a sessão foi aprovado o projeto 809/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário, bem como objetivando o saneamento do planejamento orçamentário e a melhor execução do cumprimento das metas.

A reunião contou com a presença dos representantes da categoria dos enfermeiros que comemoraram a aprovação da matéria.

Ascom/Câmara