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Câmara de Vereadores de Sumé aprova projeto que possibilita descontos no IPTU 2021

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Na noite desta quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Sumé se reuniu de forma extraordinária.     


Na oportunidade, foi aprovado o projeto de lei n.º630/2021 que dispõe sobre a adequação dos vencimentos de provimento de comissão que integram o Plano de Cargo e sistema de carreiras do Poder Legislativo.     


Foi aprovado o Projeto de lei n.º628/2021 de autoria do Poder Executivo que prorroga até o mês de abril de 2021, o incentivo temporário e transitório aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento ao coronavírus.     


Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 629/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano.     


O IPTU 2021 será lançado em 4 parcelas.     


1.ª Parcela 30 de junho de 2021    

2.º Parcela 30 de julho de 2021    

3.º Parcela 30 de agosto de 2021    

4.º Parcela 30 de setembro de 2021.     


O IPTU poderá ser pago em caráter especial em parcela única com desconto de 30%, até o dia 30 de junho de 2021.     


Mediante opção do contribuinte, o IPTU poderá ser lançado em parcela única integral, sem desconto, até o dia 30 de setembro.   


Foi aprovado o Projeto de Lei n.º626/2021 de autoria do Poder Executivo que o Conselho Municipal de Cultura.    


Durante a reunião os vereadores receberam ainda, diretor-executivo e financeiro da Universidade do Cariri ( Unicir), Patrik Lucena.  


Na oportunidade foi discutido, o projeto encaminhado pelo prefeito Éden Duarte, que destina à concessão de bolsas de estudos parciais de 25% a 50%, para cursos de graduação, com recursos procedentes do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, através de permuta por serviços educacionais de curso superior. O projeto será analisado nas próximas sessões.   


Ascom/Câmara 

 

 

 



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